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O que é o Auxílio Cesta Básica?
A assistência social no Brasil desempenha um papel essencial para o combate e minimização dos efeitos da vulnerabilidade social, essa é uma das propostas do Auxílio Cesta Básica.
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Para melhoria da qualidade de vida de muitos brasileiros, o programa “Auxílio Cesta Básica” surge como uma peça-chave nas políticas públicas de combate à pobreza e na promoção da segurança alimentar.
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Veja em nosso conteúdo informações relevantes sobre o auxílio e saiba como participar da ação.
Neste artigo, exploraremos em detalhes a elegibilidade para o Auxílio Cesta Básica, os critérios de inclusão, a documentação necessária e como solicitar o benefício.
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Este programa trabalha com o fornecimento de insumos para que os beneficiários custem uma cesta básica de alimentos para os grupos prioritários, aliviando a fome e contribuindo para a redução da desigualdade social.
Em meio às adversidades da pandemia de coronavírus, o governo brasileiro tomou medidas importantes para reduzir o impacto econômico sobre as famílias em situação de vulnerabilidade.
Uma dessas medidas é o programa conhecido como “Auxílio Cesta Básica”.
Este programa emergencial foi criado visando oferecer auxílio direto a famílias e indivíduos que enfrentam dificuldades econômicas significativas, garantindo que tenham acesso a alimentos e itens de higiene essenciais.
A ação teve repercussão positiva entre os beneficiários e permanece até hoje em muitos estados brasileiros.
No âmbito estadual e municipal, as secretarias de assistência social ou órgãos equivalentes podem ter papéis importantes na implementação e gestão dos programas de assistência alimentar, adaptando-se às diretrizes federais, às necessidades e realidades locais.
A ação proposta tem o intuito de ajudar famílias em vulnerabilidade econômica a manter a saúde nutricional, sobretudo quando se trata de crianças e adolescentes que necessitam de atenção especial.
Embora o Governo federal tenha ações que busquem uniformizar a distribuição de alimentos para todos, os Estados são os responsáveis pela distribuição do benefício junto às assistências sociais da região.
Em alguns casos, as famílias contempladas passarão a receber regularmente uma cesta básica mensalmente.
Em outros estados, existe a distribuição de valores em dinheiro que devem ser destinados para compra de alimentos e itens de higiene pessoal, por exemplo.
É importante lembrar que as regras de elegibilidade para programas sociais podem ser atualizadas e variam ao longo do tempo.
A questão é que por medidas de segurança, há muitas restrições.
Aqui vamos explicar quais condições podem impedir de ser um beneficiário do Auxílio Cesta Básica.
Recebimento de benefício previdenciário, como aposentadoria ou assistência social:
Pessoas que já recebem benefícios previdenciários, como aposentadoria ou benefícios assistenciais, não são elegíveis para receber o Auxílio Cesta Básica.
Recebimento de seguro-desemprego:
Aqueles que estão atualmente recebendo o seguro-desemprego não podem receber o Auxílio Cesta Básica ao mesmo tempo.
Recebimento de valores de programas de renda federais (exceto beneficiários do Bolsa Família):
Pessoas que já recebem valores de outros programas federais de renda, com exceção dos beneficiários do Bolsa Família, não podem ser contempladas com o Auxílio Cesta Básica simultaneamente.
Servidores públicos:
Servidores públicos, que já possuem vínculo empregatício com o setor público, geralmente não são elegíveis para receber o Auxílio Cesta Básica.
Recebimento de outros auxílios:
Pessoas que já receberam outros tipos de auxílios, como o Auxílio Financeiro aos Profissionais Desempregados do Setor de Bares, Restaurantes e Afins, não podem acumular o Auxílio Cesta Básica.
Famílias que recebem renda mensal no último ano:
Famílias que receberam renda mensal nos últimos 12 meses acima dos critérios estabelecidos para o programa podem ser consideradas inelegíveis para o Auxílio Cesta Básica.
