A cesta básica é um conjunto de itens para alimentação e higiene de uma pessoa durante o período de um mês. Também é oferecida como um benefício promovido pelo governo de alguns estados e cidades para famílias necessitadas. 

Muitas pessoas não sabem, mas existem inúmeros benefícios e programas do governo que pessoas em situação de vulnerabilidade social têm direito a fazer parte. Uma responsabilidade do Estado para prover que os cidadãos tenham uma vida digna, com base nas linhas da Constituição Federal. 

Mesmo que o estado ou cidade que more não tenha o programa de auxílio cesta básica, também existem opções de programas sociais, como o Bolsa Família, que abrangem a todo o território nacional. 

Se você quer saber mais sobre este assunto e se tem direito à receber o auxílio da cesta básica neste ano, leia este artigo até o final e saiba como solicitar junto à assistência social da sua cidade. 

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Auxílio da cesta básica 

Especialmente após o período de pandemia, onde muitas pessoas foram atingidas de formas perder os seus empregos e o enfrentamento de dificuldades em relação ao sustento do lar, alguns benefícios sociais foram implementados. 

Entre estes benefícios, está o auxílio da cesta básica, um meio de assistência estabelecido desde 2021. Mas este programa não está em âmbito federal, mas sim por implementação de alguns estados brasileiros, na busca por amparar às famílias que não tem o que comer. Uma obrigatoriedade prevista por lei.  

Brasil Fraterno

O Brasil Fraterno, também conhecido como Comida no Prato, é uma iniciativa do Ministério da Cidadania para incentivar doações de alimentos para entidades de Assistência Social e outras organizações que atendam pessoas em situação de vulnerabilidade. Este é mais um benefício que pode ser um direito seu, semelhante à cesta básica. 

É uma ação que vai evitar o desperdício de alimentos e combater a fome de cidadãos do Brasil. As empresas cadastradas nesta iniciativa ganham isenção de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e recebem o selo do Brasil Fraterno, demonstrando que apoiam e contribuem para a causa. 

Uma ação de doação muito importante, mas nem tão conhecida. São mais de 3 milhões de pessoas beneficiadas, 73,5 mil toneladas de alimentos e 42 milhões doados com isenção do ICMS só em 2021. E você consegue realizar o cadastro de doadores e beneficiários para participar do Brasil Fraterno.

O benefício pode ser solicitado pelo site do Governo Federal. Clique aqui e vá direto a aba para preenchimento de cadastro e realize o seu pedido. Mais uma opção para ter acesso a comida e cesta básica na sua mesa de casa.

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Auxílio Brasil ou Novo Bolsa Família 

O Auxílio Brasil, ou agora denominado Novo Bolsa Família, também é um direito concedido para famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas que se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza. 

O benefício está em processo de mudanças e oferece o valor mínimo de R$600 por núcleo familiar, mais a taxa de R$150 por filho menor de 6 anos. Exige também regras relacionadas à saúde e à escolaridade, com o intuito de melhorar a qualidade de vida destas pessoas. Veja as regras do Bolsa Família aqui. 

Caso você esteja nesta situação, o programa Bolsa Família pode ser a melhor opção para se cadastrar e receber o valor que vai ajudar não só na alimentação, mas também em outras áreas necessárias à subsistência. Veja abaixo como pode receber este e o benefício da cesta básica que citamos anteriormente.

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Como conseguir o auxílio do governo? 

Para ter o direito de receber a cesta básica, Auxílio Brasil ou qualquer outro benefício proveniente do governo para famílias brasileiras necessitadas, é preciso estar cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único) e preencher os requisitos necessários a cada programa.

O CadÚnico é a ferramenta usada pelo estado para ter o controle e dimensão da quantidade de pessoas no país que estão em vulnerabilidade social. É o principal meio de conseguir respostas para promover programas de auxílio e distribuição de renda, e o primeiro passo para conseguir participar de algum programa. 

Busque o CRAS da sua cidade ou o posto de atendimento do CadÚnico mais próximo com os documentos necessários em mãos. São eles: RG, CPF, certidão de nascimento e comprovante de residência. Em caso de famílias, uma pessoa será responsável pelo núcleo familiar e poderá completar os dados solicitados. 

No caso do Bolsa Família, nem sempre os cadastrados entram direto para receber o valor do benefício. Existe uma fila com prioridade de recebimento para quem mais precisa, e esta fila vai sendo atendida conforme o valor liberado pelo governo federal. Entre o site clicando aqui e saiba mais informações importantes. 

Importante saber!

A constituição federal do Brasil determina que todo cidadão tenha direito à alimentação, moradia, segurança e educação. Quando um indivíduo não é capaz de prover estes direitos fundamentais, é responsabilidade do Estado garantir que as pessoas sejam amparadas com o necessário. 

Algumas cidades e estados têm critérios próprios para atender a população. O ideal é saber como funcionam as regras onde você mora. Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Ceará são algumas das localidades que distribuíram o auxílio cesta básica e mantêm estes recursos, visto que é uma obrigação prevista por lei.

Se você, sua família ou alguém próximo não tem o que comer em casa e está passando por uma situação de fome, busque imediatamente o serviço social da sua cidade com algum documento de identificação e garanta os seus direitos como cidadão brasileiro. 

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Estar informado sobre seus direitos é fundamental para construir um futuro de qualidade para você e para sua família. Por isso, esperamos que este artigo tenha te ajudado a saber mais sobre o auxílio da cesta básica e demais programas sociais. 

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